Termos de Uso do Gorgen

Em resumo. Estes Termos valem para todos os Usuários do Gorgen. O Médico responde pelos atos médicos e pelo que registra. O Prontuário pertence ao Paciente e é guardado por no mínimo 20 anos, ainda que o Médico deixe o Gorgen. Preço, teste grátis, verificação profissional, reajuste e cancelamento estão no Contrato do Médico. As cláusulas que limitam direitos estão em destaque na seção 11. Este resumo é informativo e não substitui as cláusulas.

1. Glossário

1.1 Os termos abaixo, quando usados com inicial maiúscula nestes Termos, no Contrato do Médico ou na Política de Privacidade, têm o seguinte significado:

2. Objeto, aceite e documentos do acordo

2.1 Objeto. A LG licencia ao Usuário o uso do Gorgen como software como serviço, em caráter não exclusivo e intransferível, enquanto durar o acesso, e fica autorizada a revogar a licença nas hipóteses destes Termos.

2.2 Natureza do serviço. A LG presta serviço de tecnologia de registro, guarda e gestão de dados. A relação assistencial se estabelece exclusivamente entre o paciente e os prestadores de serviços de saúde ou as operadoras de planos de saúde. A LG não integra essa relação e não responde por ato médico ou assistencial.

2.3 Documentos do acordo. O acordo é formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pelo contrato específico do Perfil do Usuário, quando houver. Em conflito, o documento específico prevalece sobre estes Termos no assunto de que trata.

2.4 Condição de uso. O uso do Gorgen está condicionado ao aceite integral destes Termos, da Política de Privacidade e, quando houver, do contrato específico do Perfil. Sem o aceite não há acesso à plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1 Maioridade e Dependentes. A Conta própria é restrita a maiores de 18 anos. O menor de 18 anos e a pessoa sujeita a curatela são incluídos como Dependentes na Conta de um Usuário, que declara ser o responsável legal ou o curador, responde pela veracidade dessa declaração e exerce, em nome do Dependente, o cadastro e as autorizações de acesso. O vínculo do menor se encerra quando ele completa 18 anos.

3.2 Veracidade e credenciais. Compete ao Usuário informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A credencial é pessoal e intransferível. O Usuário obriga-se a comunicar de imediato qualquer uso indevido pelo canal da seção 14 e responde pelos atos praticados com sua credencial até essa comunicação.

3.3 Recusa e limitação de cadastro. A LG é empresa privada e não está obrigada a contratar com qualquer interessado. É facultado à LG, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa, recusar ou limitar cadastro e acesso à plataforma; em relação ao Médico, aplicam-se os itens 7.7 e 7.8 do Contrato do Médico.

3.4 Verificação profissional. O registro de Ato médico e o acesso a Dados Clínicos pelo Médico ficam condicionados à Verificação profissional aprovada, disciplinada no Contrato do Médico.

4. Perfis e responsabilidades

4.1 Perfis. As permissões de cada Perfil são as disponibilizadas na plataforma, observado o seguinte:

• (a) o Paciente acessa os próprios dados e autoriza ou revoga o acesso de Médicos;
• (b) o Médico acessa o Prontuário dos Pacientes que atende ou que o autorizaram;
• (c) a Secretária atua como preposta do Médico a que está vinculada, com acesso às funções administrativas — agenda, cadastro, convênio e faturamento — e sem acesso a Dados Clínicos, enquanto vigente o vínculo, que tem validade de 1 ano, renovável;
• (d) o Auditor tem acesso somente de leitura, nos limites autorizados pelo administrador master;
• (e) é vedado a qualquer Perfil alterar registro clínico feito por Médico.

4.2 Administrador master. O administrador master da LG tem acesso integral à plataforma, inclusive a Dados Clínicos, restrito às finalidades de operação, segurança e cumprimento de obrigação legal. Cada acesso é registrado com autor, data, hora e finalidade.

4.3 Ato médico. Compete exclusivamente ao Médico a responsabilidade pelo diagnóstico, pela prescrição, pela conduta e pelo conteúdo dos registros que faz, na forma do Contrato do Médico.

4.4 Sigilo. Todo Usuário obriga-se a guardar sigilo sobre os dados de terceiros a que tiver acesso.

4.5 Queixas e elogios. Queixas e elogios que Pacientes enviarem à LG sobre seus médicos são encaminhados de imediato ao médico destinatário. A LG não utiliza essas mensagens para nenhuma outra finalidade, ressalvados o registro do encaminhamento e as hipóteses legais previstas na Política de Privacidade.

4.6 Ausência de vínculo trabalhista. A LG não mantém, em nenhuma circunstância, relação de emprego, de trabalho ou de subordinação com Secretárias, Médicos ou Pacientes. A Secretária atua como preposta do Médico a que está vinculada, e qualquer relação de trabalho existe apenas entre eles, sob a responsabilidade do Médico.

5. Uso permitido e vedações

5.1 Vedações técnicas. É vedado ao Usuário: fazer engenharia reversa; extrair dados por robôs ou meios automatizados; realizar teste de intrusão sem autorização escrita da LG; compartilhar credenciais; inserir dados falsos ou dados de terceiros sem base legal; contornar controles de acesso; revender ou sublicenciar o acesso; usar o Gorgen ou seus dados para treinar modelos de inteligência artificial ou para desenvolver produto concorrente.

5.2 Vedações éticas. Independentemente de a lei permitir o ato, é vedado ao Usuário utilizar o Gorgen para praticar, promover, facilitar ou divulgar: eutanásia; aborto; auxílio ao suicídio ou a qualquer forma de autolesão; abandono de paciente; acobertamento de erro médico; mercantilização da medicina e do ensino médico; e publicidade médica sensacionalista. A vedação não alcança o registro fiel de atendimento que o Médico tenha o dever de documentar.

5.3 Registro de atividades. A LG mantém registros das ações realizadas no Gorgen, na forma e pelos prazos da Política de Privacidade.

6. Prontuário e registros clínicos

6.1 Titularidade e guarda. O Prontuário pertence ao Paciente e é guardado pela LG pelo prazo previsto na Política de Privacidade, observado o mínimo legal de 20 anos contados do último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º).

6.2 Saída do Médico. O cancelamento, a inadimplência, a suspensão ou o encerramento da Conta de um Médico afetam exclusivamente o acesso desse Médico e não alteram a guarda do Prontuário nem o acesso do Paciente.

6.3 Integridade. A evolução assinada é imutável; eventual retificação é feita por registro posterior, que preserva o original.

6.4 Assinatura. A LG disponibiliza assinatura eletrônica nas modalidades indicadas na plataforma para cada funcionalidade. Compete ao Médico verificar se a modalidade atende à norma aplicável a cada documento, inclusive ao receituário de controle especial.

7. Inteligência artificial

7.1 Inteligência artificial. Funcionalidades do Gorgen utilizam inteligência artificial para ler documentos e sugerir dados. Compete ao Usuário conferir a sugestão antes de confirmá-la, e ele responde pelo que confirma. Os fornecedores e a transferência internacional estão descritos na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

8.1 Disponibilidade. A LG adota diligência técnica para manter o Gorgen disponível e não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência.

8.2 Suporte. O suporte é prestado pelo canal da seção 14.

8.3 Funcionalidades experimentais. Funcionalidades identificadas na plataforma como experimentais são fornecidas no estado em que se encontram e podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer tempo.

8.4 Aplicativo. O Aplicativo é ferramenta auxiliar de acesso à Plataforma, e não serviço independente. As funcionalidades da versão web e do Aplicativo podem ser diferentes, e a LG não se obriga a oferecer as mesmas funcionalidades nas duas formas de acesso. O download do Aplicativo é gratuito nas lojas App Store e Google Play e segue os termos dessas lojas; o uso das funcionalidades segue o Perfil e, quando houver, o Plano do Usuário.

8.5 Força maior. Em caso fortuito ou de força maior, ficam suspensas as obrigações afetadas enquanto durar o evento. A LG adota as medidas razoáveis para restabelecer o serviço e comunica os Usuários pelos meios disponíveis.

8.6 Calamidade pública. Em situação de emergência ou estado de calamidade pública no município da sede da LG, fica a LG autorizada a adotar as medidas que estiverem ao seu alcance para manter os serviços, inclusive a transferência física do local de armazenamento dos dados e de operação do sistema. A transferência para fora do Brasil observa a seção 6 da Política de Privacidade.

8.7 Encerramento das atividades da LG. Se a LG encerrar suas atividades, comunica os Usuários com antecedência mínima de 90 dias. Nesse período: (a) é facultado aos Médicos exportar seus dados e pedir cópias na forma do Contrato do Médico; (b) é facultado aos Pacientes obter cópia integral dos próprios dados; e (c) a LG devolve os valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado. Após o encerramento, os Prontuários e os demais dados sujeitos a prazo legal de guarda permanecem guardados em segurança, pelo prazo legal, sob a responsabilidade do sócio fundador da LG ou de representante por ele designado, que atende aos pedidos dos titulares pelo canal informado na comunicação de encerramento.

9. Suspensão e encerramento por violação

9.1 Medidas. A violação destes Termos sujeita o Usuário a advertência, restrição de funções, suspensão ou encerramento da Conta, conforme a gravidade, sem prejuízo da suspensão cautelar do item 9.3.

9.2 Procedimento. Antes da medida, a LG comunica o motivo e concede 5 dias úteis para manifestação. Havendo risco à segurança, a dados ou a pacientes, a medida é imediata e a comunicação, posterior.

9.3 Suspensão cautelar. Havendo indícios de violação destes Termos, do Contrato do Médico ou da lei, fica a LG autorizada a suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ou as funções do seu Perfil, inclusive os privilégios do Perfil médico, enquanto apura os fatos.

9.3.1 A LG comunica ao Usuário a suspensão e a natureza dos indícios, salvo quando a comunicação puder prejudicar a apuração ou a comunicação à autoridade prevista no item 9.5, caso em que a faz assim que cessar o prejuízo.

9.3.2 Durante a suspensão, é facultado ao Usuário apresentar esclarecimentos e documentos pelo Canal único.

9.3.3 A suspensão dura o tempo necessário à apuração, até 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período mediante comunicação ao Usuário. Concluída a apuração ou esgotado o prazo, a LG revoga a suspensão ou aplica a medida do item 9.1 que couber, e comunica o resultado ao Usuário.

9.3.4 A suspensão não afeta a guarda do Prontuário nem o acesso de cada Paciente aos próprios dados.

9.3.5 Se a apuração não confirmar a violação, a suspensão não gera cobrança ao Usuário pelo período suspenso, na forma do Contrato do Médico, item 6.6.

9.4 Efeitos. O encerramento da Conta não afeta a guarda do Prontuário (item 6.2) nem as obrigações que sobrevivem ao acordo (item 14.6).

9.5 Comunicação de crime. Havendo evidência de crime, fica a LG autorizada a comunicar os fatos e os documentos pertinentes à autoridade policial, na forma da Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

10.1 Propriedade da LG. O software, a marca e o conteúdo produzido pela LG pertencem à LG (Lei 9.609/1998).

10.2 Conteúdo do Usuário. O conteúdo inserido pelo Usuário não é transferido à LG, que o trata para prestar o serviço, cumprir obrigação legal e na hipótese do item 10.3.

10.3 Dados anonimizados. Fica a LG autorizada a produzir e utilizar dados anonimizados, que não permitem identificar pessoa alguma, exclusivamente para uso interno de qualificação e melhoria dos seus serviços. É vedada a cessão ou a venda desses dados a terceiros.

10.4 Sugestões. O Usuário concede à LG licença gratuita, perpétua e irrevogável para utilizar as sugestões que enviar sobre o Gorgen, sem que isso gere remuneração.

10.5 Natureza dos dados. Os dados inseridos no Gorgen e contidos em seus bancos de dados não constituem, em nenhuma hipótese, produto, ativo ou bem de terceiros, inclusive dos fornecedores e operadores contratados pela LG. Os dados de saúde pertencem aos Pacientes, na forma da Política de Privacidade.

11. Responsabilidade

11.1 Exclusões. A LG não responde por: conteúdo inserido por Usuários; decisões clínicas; ausência ou insuficiência de registro feito pelo Médico; uso de credencial por terceiro antes da comunicação prevista no item 3.2; falhas de internet, energia ou equipamentos do próprio Usuário; cumprimento de ordem de autoridade competente; e caso fortuito ou força maior.

11.2 LIMITE DE INDENIZAÇÃO. QUANDO A LEI PERMITIR, A INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA LG FICA LIMITADA A 12 VEZES O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE ASSINATURA DO PERFIL MÉDICO VIGENTE NA DATA DO FATO. A LG NÃO RESPONDE POR LUCROS CESSANTES NEM POR DANOS INDIRETOS.

11.3 EXCEÇÕES. O LIMITE E AS EXCLUSÕES DESTA SEÇÃO NÃO SE APLICAM QUANDO A LEI VEDAR A LIMITAÇÃO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO DE CONSUMO, NEM EM CASO DE DOLO OU CULPA GRAVE DA LG.

11.4 Ressarcimento. O Usuário obriga-se a ressarcir a LG pelos prejuízos decorrentes do conteúdo que inserir, do uso em desacordo com estes Termos e da violação de direito de terceiro. O procedimento aplicável ao Médico está no Contrato do Médico.

12. Privacidade

12.1 O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que é parte destes Termos e estabelece a LG como controladora de todos os dados tratados no Gorgen, além de disciplinar bases legais, compartilhamento, transferência internacional, retenção, direitos do titular e comunicação de incidentes.

13. Condições financeiras

13.1 Assinatura, preço, teste grátis, reajuste, inadimplência, cancelamento e cópia de dados na saída estão no Contrato do Médico. Os Perfis Paciente e Secretária são gratuitos.

14. Disposições finais

14.1 Alterações e adendos. A LG comunica as alterações destes Termos, da Política de Privacidade e dos contratos de Perfil, bem como os adendos a esses contratos, com 30 dias de antecedência, por e-mail e na plataforma. A ausência de oposição do Usuário até a data de vigência, ou o uso da plataforma após essa data, implica aceite da nova versão, que complementa o aceite inicial, sem necessidade de nova manifestação. É facultado ao Usuário que discordar da alteração encerrar a Conta sem custo antes da vigência, com a exportação prevista no Contrato do Médico, quando aplicável. Ressalvam-se os casos em que a lei exigir consentimento expresso, nos quais a LG o solicita.

14.2 Comunicações. O e-mail cadastrado e os avisos na plataforma valem como comunicação oficial e se reputam recebidos na data do envio. O Canal único da LG é sac@gorgen.com.br, inclusive para assuntos de dados pessoais.

14.3 Cessão. Fica a LG autorizada a ceder este acordo a sucessor, em reorganização societária ou alienação, mantidas as condições vigentes para o Usuário.

14.4 Tolerância. A tolerância com um descumprimento não implica renúncia nem novação.

14.5 Nulidade parcial. A nulidade de uma cláusula não atinge as demais.

14.6 Sobrevivência. Permanecem em vigor após o encerramento: sigilo, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, ressarcimento, guarda do Prontuário e prazos de retenção.

14.7 Acordo integral. Os documentos do item 2.3 constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto e substituem entendimentos anteriores.

14.8 Lei e foro. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Porto Alegre/RS, salvo quando a lei assegurar ao consumidor o foro do seu domicílio.

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