Bem-vindo ao Sistema Gorgen. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do software de gestão clínica e ecossistema de saúde Gorgen ("Sistema"), de propriedade e mantido por LG Software LTDA ("Prestador"), inscrita no CNPJ sob o nº 66.268.801/0001-40, com sede em Porto Alegre/RS, Brasil.
1. Definições
- Sistema: Refere-se à plataforma de software Gorgen, incluindo todos os seus módulos, funcionalidades, interfaces, aplicativos web e mobile e documentação associada.
- Usuário: Refere-se a qualquer indivíduo (paciente, médico, secretária, administrador, auditor, administrador master) autorizado a acessar e utilizar o Sistema, cada um com seu perfil específico.
- Dados do Paciente: Inclui todos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis (informações de saúde) dos pacientes inseridos no Sistema.
- Tenant: Unidade básica de organização do Gorgen, espaço lógico de dados isolado, geralmente associado a um único usuário.
2. Perfis de Usuário, Privilégios e Responsabilidades
O acesso ao Sistema é estritamente segmentado por perfis, cada um com diferentes níveis de privilégios, atribuições e responsabilidades. Ao aceitar estes Termos, você reconhece e concorda com as limitações e deveres do seu perfil específico. Todo Usuário tem por padrão o perfil de Paciente (acesso ao próprio prontuário), podendo somar a este outros perfis profissionais conforme habilitação.
| Perfil | Privilégios e Atribuições | Responsabilidades |
|---|---|---|
| Paciente | Acesso ao próprio portal para visualizar agendamentos, documentos, dados de saúde e médicos vinculados. Pode designar um Responsável (Next of Kin). | Manter dados de acesso em sigilo. Comunicar inconsistências. |
| Médico | Acesso completo aos prontuários dos pacientes sob seus cuidados, registro de evolução, prescrição, solicitação de exames e análise de dados clínicos. | Responsabilidade legal e ética sobre todos os registros. Sigilo profissional absoluto. Uso pessoal e intransferível das credenciais. |
| Secretária | Gestão de agendamentos, cadastro e atualização de dados demográficos, faturamento e comunicação administrativa. Não possui acesso a dados clínicos sensíveis. | Confidencialidade dos dados administrativos. Renovação periódica do vínculo junto ao médico responsável. |
| Administrador | Operação técnica e administrativa da plataforma. Gestão de usuários, configurações, integrações e indicadores operacionais. Não acessa dados clínicos. | Conformidade técnica e operacional. Segregação rigorosa de dados clínicos e operacionais. |
| Auditor | Acesso somente-leitura a prontuários, logs e relatórios, com escopo definido pelo Administrador Master, para fins de conformidade regulatória. | Sigilo absoluto sobre dados acessados. Toda consulta é registrada em log. |
| Administrador Master | Acesso irrestrito a todas as funcionalidades, incluindo configurações estruturais e auditoria completa. Único perfil com poder para autorizar exclusões lógicas de dados. | Supervisão geral da plataforma, garantia da conformidade e gestão dos perfis de acesso. |
3. Violações e Sanções Administrativas
O cumprimento destes Termos é mandatório. A violação de qualquer cláusula, especialmente as relativas à segurança e confidencialidade, sujeitará o Usuário a um processo administrativo interno, que pode resultar em uma hierarquia de sanções, aplicadas a critério exclusivo do Prestador:
- Advertência: Notificação formal por escrito sobre a infração cometida.
- Restrição de Uso: Limitação temporária do acesso a determinadas funcionalidades.
- Suspensão de Uso: Bloqueio temporário e completo da conta.
- Exclusão da Conta: Encerramento definitivo do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Regras de Utilização e Princípios Fundamentais
Imutabilidade dos Dados Clínicos
Todo dado clínico inserido no Sistema é perpétuo. Não se apaga informação clínica. Correções são feitas via "retificação", preservando o registro original com data, autor e justificativa.
Sigilo Absoluto
A divulgação indevida de informações pessoais ou clínicas constitui uma violação grave destes Termos, sujeita a sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
Rastreabilidade Total
Todas as ações realizadas no Sistema são registradas em logs de auditoria detalhados, com autoria, timestamp, valores anteriores e novos. Estes logs são imutáveis e mantidos pelo prazo mínimo legal.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, software, design, logotipos, fluxos de trabalho, lógicas de programação, scripts, algoritmos, marca Gorgen© e demais elementos que compõem o Sistema são de propriedade intelectual exclusiva de LG Software LTDA. A utilização indevida, cópia, engenharia reversa ou qualquer forma de apropriação de qualquer parte do Sistema constitui violação das leis de propriedade intelectual e será tratada com o máximo rigor.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A nossa Política de Privacidade detalha como tratamos os dados pessoais e está incorporada a estes Termos. É dever do Usuário ler, compreender e concordar com ela.
A Política de Privacidade aborda temas essenciais como:
- Tratamento de Dados Após a Morte: Conforme o Código de Ética Médica e a Recomendação CFM nº 3/2014, o sigilo sobre o prontuário permanece após a morte do titular. Os dados serão preservados por um período mínimo de 20 anos.
- Responsável (Next of Kin): Pacientes podem designar um responsável legal para operar sua conta em seu melhor interesse em caso de incapacidade ou menoridade.
7. Contratos de Uso Específicos
Além destes Termos gerais, o uso do Sistema está condicionado à aceitação de um Contrato de Uso específico para o seu perfil (Paciente, Médico, Secretária, Administrador, Auditor), que detalhará outras obrigações e condições particulares. A aceitação destes contratos é obrigatória para a liberação do acesso.
8. Limitação de Responsabilidade
O Prestador não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar o Sistema, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
A responsabilidade pelo ato médico (diagnóstico, prescrição, indicação cirúrgica, tratamento) é integral e exclusiva do médico que o pratica. O Sistema é instrumento de registro e gestão; não substitui o julgamento clínico nem assume responsabilidade pelas decisões médicas tomadas com seu auxílio.
9. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@gorgen.com.br.