O ecossistema Gorgen, mantido por LG Software LTDA (CNPJ 66.268.801/0001-40), foi concebido para servir à medicina respeitando integralmente os preceitos éticos da profissão médica e os princípios fundamentais do cuidado em saúde.
1. Preceitos éticos fundamentais
O Sistema Gorgen e todos os atos nele praticados respeitam os seguintes preceitos éticos da medicina:
Respeito à vida e à dignidade humana
O alvo principal de todo cuidado é a saúde do ser humano, sem discriminação de qualquer natureza — raça, gênero, orientação sexual, religião, condição socioeconômica ou qualquer outro fator.
Autonomia do paciente
Respeito ao direito do paciente de decidir sobre seu corpo e tratamentos, com base em consentimento informado. O Sistema disponibiliza ao paciente acesso pleno aos próprios dados e mecanismos para conceder ou revogar autorização de acesso a profissionais.
Beneficência (fazer o bem)
Toda ação no Sistema deve visar o melhor benefício para a saúde do paciente.
Não maleficência (não causar dano)
O Sistema desencoraja procedimentos desnecessários, arriscados ou sem comprovação científica. Funcionalidades de auditoria permitem revisão da prática clínica.
Sigilo profissional
O médico é obrigado a manter confidencialidade sobre fatos de que tenha conhecimento no exercício da profissão. O Sistema implementa essa obrigação através de criptografia, controle de acesso por perfil e auditoria de toda visualização de dados clínicos.
Justiça e equidade
Tratamento dos pacientes com igualdade. O Sistema não diferencia condutas com base em poder aquisitivo, convênio ou qualquer outro critério não-clínico.
2. Vedações absolutas
O Gorgen e todos os seus aplicativos não irão executar, participar, facilitar ou registrar, sob nenhuma hipótese, mesmo que a legislação eventualmente preveja sua legalidade, os seguintes atos:
- Eutanásia — abreviação intencional da vida
- Aborto — interrupção voluntária de gestação
- Facilitação ou auxílio ao suicídio ou qualquer forma de auto-dano (self-harm)
- Abandono de paciente — descontinuidade injustificada de cuidado em curso
- Acobertamento de erros médicos — qualquer tentativa de mascarar, alterar ou ocultar erro clínico ou administrativo
- Comércio da medicina — práticas que reduzam o ato médico a mercadoria
- Publicidade sensacionalista — divulgação de tratamentos ou resultados de forma exagerada, enganosa ou não-científica
3. Responsabilidade pelo ato médico
Toda ação registrada como ato médico no Sistema (diagnóstico, prescrição, indicação cirúrgica, evolução, atestado, laudo) é de responsabilidade legal, civil e ética integral e exclusiva do médico que a pratica. O Sistema é instrumento de registro e gestão; não substitui o julgamento clínico, não emite ato médico próprio, e não assume responsabilidade pelas decisões médicas tomadas com seu auxílio.
4. Pilares fundantes do Gorgen
O Sistema Gorgen é construído sobre 7 Pilares que orientam toda decisão de produto e operação:
- Imutabilidade e preservação histórica — dados clínicos não se apagam
- Sigilo e confidencialidade absoluta — dados de saúde são informações sensíveis protegidas por lei
- Rastreabilidade completa — toda ação é auditável (quem, quando, o quê, valores antes e depois)
- Simplicidade com profundidade sob demanda — interface clara, com detalhes acessíveis em até 2 cliques
- Controle de acesso baseado em perfis — segregação rigorosa por perfil profissional
- Não-redundância de dados — informação inserida uma vez, reaproveitada em todos os contextos pertinentes
- Respeito aos preceitos éticos da medicina — este Código
5. Conformidade regulatória
O Sistema observa rigorosamente:
- LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- CFM — Resoluções do Conselho Federal de Medicina, especialmente nº 1.821/2007 (prontuário eletrônico) e nº 2.227/2018 (telemedicina)
- CREMERS — Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
- Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
6. Denúncias e notificação de violações
Suspeitas de violação a este Código podem ser comunicadas confidencialmente:
- E-mail: etica@gorgen.com.br
- Anonimato: garantido conforme política interna de tratamento de denúncias
- Apuração: conduzida pelo Administrador Master, com escalação para órgãos competentes (CRM, ANPD, autoridades judiciais) quando aplicável