Política de Privacidade do Gorgen

Em resumo. Esta Política informa quais dados pessoais o Gorgen trata, com que finalidade, com quem os compartilha e por quanto tempo os guarda. A LG é a controladora de todos os dados pessoais tratados no Gorgen. Os dados de saúde pertencem ao Paciente e permanecem sob a guarda da LG. Pedidos relativos a dados pessoais são recebidos pelo canal da seção 15. Este resumo é informativo e não substitui as cláusulas.

Apresentação

O Gorgen — Ecossistema de Saúde é de propriedade da LG Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.268.801/0001-40. A LG valoriza a privacidade dos Usuários e elaborou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve como a LG coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem acessa ou utiliza o site https://gorgen.com.br e os serviços do Gorgen.

1. A quem esta Política se aplica

1.1 Esta Política aplica-se a todos que usam o Gorgen — Pacientes, Médicos, Secretárias e visitantes do site —, integra os Termos de Uso e adota o Glossário deles (seção 1).

2. Controladora dos dados

2.1 Controladora. A LG é a controladora de todos os dados pessoais tratados no Gorgen, inclusive os dados de saúde.

2.2 Titularidade e guarda. Os dados de saúde pertencem ao Paciente e permanecem sob a guarda da LG pelos prazos da seção 7. O Médico responde pelo conteúdo dos registros que faz e pelos atos médicos que pratica, na forma dos Termos de Uso.

2.3 Pedidos. Pedidos relativos a dados pessoais são recebidos pelo canal da seção 15 e decididos pela LG. A retificação de conteúdo clínico observa a regulamentação profissional médica.

3. Dados tratados

3.1 Navegação nas páginas públicas. Nas páginas públicas e no cadastro, o Gorgen pode utilizar ferramentas de análise de navegação, que registram cliques, rolagem e movimentação na página, e de medição de audiência e de publicidade. Os campos com dados pessoais, como CPF e data de nascimento, são mascarados na gravação da navegação. O uso de cookies está descrito na Política de Cookies.

4. Finalidades e bases legais

5. Compartilhamento

5.1 A LG não vende nem aluga dados pessoais.

5.2 Hipóteses de compartilhamento. A LG compartilha dados pessoais exclusivamente:

• (a) com o titular dos dados ou com o seu representante legal;
• (b) por força de lei;
• (c) por ordem judicial específica;
• (d) com a autoridade policial, havendo evidência de crime, hipótese em que a LG comunica fatos e documentos, e não conclusões;
• (e) com o médico destinatário de queixa ou elogio que o Paciente envie à LG sobre ele, na forma do item 4.5 dos Termos de Uso.

5.3 Acesso dentro da plataforma. Na forma do item 4.1 dos Termos de Uso: (a) o profissional de saúde acessa o Prontuário do Paciente que o autorizou ou que ele atendeu; (b) a Secretária acessa os dados administrativos — agenda, cadastro, convênio e faturamento — dos Pacientes do Médico a que está vinculada, sem acesso a dados clínicos; (c) o Auditor acessa, somente para leitura, os dados que a LG autorizar, com cada consulta registrada.

5.4 Operadores contratados pela LG. Para prestar o serviço, a LG utiliza operadores que tratam dados em seu nome e sob suas instruções, cada um apenas na medida necessária à sua função e obrigado contratualmente ao sigilo e à segurança. Entre eles estão:

• (a) provedores de serviços e de tecnologia;
• (b) empresas de hospedagem em nuvem;
• (c) serviços de envio de e-mail;
• (d) meios de pagamento (gateways) e de prevenção à fraude;
• (e) ferramentas de marketing, de relacionamento com clientes (CRM) e de análise de métricas.

5.5 Sucessores. Em reorganização societária ou alienação, os dados são transferidos ao sucessor, que fica obrigado a esta Política.

5.6 Alterações na lista. Alterações na lista do item 5.4 são comunicadas na forma da seção 13.

6. Transferência internacional

6.1 Há transferência internacional de dados para outros países, entre eles os Estados Unidos, realizada pelos operadores descritos no item 5.4.

6.2 Os documentos enviados para leitura automatizada podem conter dados de saúde e de identificação do Paciente e são tratados exclusivamente para extrair e sugerir dados ao Usuário.

6.3 A transferência internacional se apoia no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária à execução do contrato com o Usuário que solicita a leitura automatizada (art. 7º, V), e, quando o fornecedor as oferecer, nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Armazenamento e prazos de guarda

7.1 Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, como nos Estados Unidos. Havendo transferência internacional, a LG exige dos destinatários grau de proteção adequado, nos termos da LGPD e da seção 6.

7.2 Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, observados os prazos mínimos a seguir:

• 7.2.1 dados de compras e documentos fiscais: no mínimo 5 anos, para cumprimento de obrigações tributárias;
• 7.2.2 registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
• 7.2.3 Prontuário e registros de saúde: no mínimo 20 anos contados do último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º; Resolução CFM 1.821/2007);
• 7.2.4 documentos de verificação profissional: no mínimo 5 anos contados do último acesso do Médico à plataforma.

7.3 Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda maior.

7.4 O encerramento de uma Conta não apaga o Prontuário dos Pacientes, que segue o prazo do item 7.2.3.

8. Segurança

8.1 A LG adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos, entre elas criptografia dos dados em trânsito (certificado TLS) e em repouso, firewalls, controle de acesso por Perfil e restrito aos colaboradores autorizados, autenticação individual, registro auditável de acessos e cópias de segurança periódicas.

8.2 Registros internos de risco. Para prevenir fraude e proteger a plataforma, a LG mantém registros internos de análise de risco relativos a Contas e documentos, com acesso restrito. Fica a LG autorizada a não divulgar o conteúdo desses registros quando a divulgação comprometer investigação em curso, a segurança da plataforma, segredo comercial ou direito de terceiro.

8.3 Incidentes. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a LG comunica os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos e na forma da regulamentação, e comunica os Médicos afetados na forma do Contrato de Uso — Perfil Médico.

9. Inteligência artificial e decisões automatizadas

9.1 O Gorgen pode utilizar ferramentas de inteligência artificial baseadas em modelos de linguagem (LLM) para automação de processos internos, leitura de dados para a operação da LG, leitura de grandes volumes de documentos e sugestão de preenchimento de campos.

9.2 A decisão da verificação profissional é tomada por pessoa designada pela LG (Contrato de Uso — Perfil Médico, item 5.4).

10. Direitos do titular

10.1 O titular tem direito a solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado.

10.2 O pedido é feito pelo canal da seção 15 e respondido nos prazos da LGPD.

10.3 Limites. O direito de eliminação não alcança os dados cuja conservação decorra de obrigação legal ou regulatória, como o Prontuário e os registros de acesso (LGPD, art. 16, I). Nessas hipóteses, a LG informa o motivo e o prazo aplicável.

10.4 Os pedidos são decididos pela LG, observado o item 2.3.

10.5 É assegurado ao titular peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Crianças, adolescentes e curatelados

11.1 A Conta própria é restrita a maiores de 18 anos.

11.2 O menor de 18 anos e a pessoa sujeita a curatela são cadastrados como Dependentes pelo Usuário que declara ser o responsável legal ou o curador, a quem compete exercer os direitos do Dependente, sempre no melhor interesse dele (LGPD, art. 14).

11.3 Os dados de saúde do Dependente seguem as mesmas regras de sigilo, guarda e acesso aplicáveis aos demais Pacientes.

12. Cookies

12.1 O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na Política de Cookies, disponível em gorgen.com.br/cookies.

13. Alterações desta Política

13.1 Alterações seguem a seção 14 dos Termos de Uso.

13.2 Toda versão publicada recebe número e data de vigência e permanece disponível para consulta no histórico.

14. Responsabilidades e competências

14.1 Compete ao Usuário o uso adequado da plataforma, e ele responde pelas perdas decorrentes do mau uso do ambiente ou dos serviços da LG.

14.2 A LG coopera com o cumprimento da lei e de ordens judiciais, nas hipóteses do item 5.2, para proteger a integridade e a segurança da plataforma e de seus Usuários.

14.3 Esta Política é regida pela lei brasileira. A invalidade de uma disposição não afeta as demais.

15. Encarregado e Canal único

15.1 Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: André Gorgen.

15.2 Canal único para qualquer assunto relativo a dados pessoais: sac@gorgen.com.br.

Histórico de versões